Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 27 de junho de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do website Casinolo.pt (“Casinolo”, “nós”, “nosso”, “operador”).

1.2 Ao criar uma conta, iniciar sessão ou utilizar quaisquer serviços do Casinolo, o utilizador (“jogador”, “você”) declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais políticas vinculadas.

1.3 Caso não concorde com alguma disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

2. Definições

  • Jogador/Utilizador: Pessoa singular que regista uma conta ou participa nas atividades do Casinolo.
  • Conta: Perfil pessoal criado para acesso e uso dos serviços de jogo.
  • Jogos: Todos os produtos de jogo disponibilizados pelo Casinolo, incluindo jogos de casino, jogos ao vivo e outros produtos licenciados.
  • Operador: Entidade legal que detém a licença e opera o Casinolo.
  • Bónus: Incentivos promocionais, como rodadas grátis, créditos de bónus ou outras recompensas.

3. Elegibilidade

3.1 Só podem registar-se e jogar no Casinolo pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal para jogo no seu local de residência, prevalecendo a maior.

3.2 É responsabilidade exclusiva do jogador assegurar que a participação em jogos online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários do operador, seus familiares diretos, agentes e parceiros não podem abrir contas nem participar nos jogos.

4. Registo e Conta

4.1 É permitida apenas uma conta por pessoa, domicílio, endereço IP ou dispositivo.

4.2 No registo, deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome, morada, data de nascimento, e-mail e dados de pagamento.

4.3 Deve manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e informar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4.4 Podemos solicitar a qualquer momento documentos para verificação da identidade, como cartão de cidadão, comprovativo de morada ou comprovativo do método de pagamento.

4.5 Contas criadas com informações falsas serão encerradas e quaisquer ganhos associados serão anulados.

5. Gestão da Conta

5.1 O jogador é responsável por todas as operações realizadas na sua conta.

5.2 Deve manter os seus dados pessoais atualizados.

5.3 Pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento através do nosso serviço de apoio ao cliente.

5.4 Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, manipulação, ou violação destes Termos.

5.5 Caso esqueça a palavra-passe, poderá recuperá-la através da funcionalidade disponível ou contactando o suporte.

6. Depósitos

6.1 Os depósitos deverão ser efetuados apenas através de métodos registados em nome do jogador.

6.2 Aplicam-se limites mínimos e máximos de depósito, disponíveis na página de pagamentos.

6.3 Não cobramos quaisquer taxas sobre depósitos, embora o seu prestador de pagamento possa aplicar encargos.

6.4 Não concedemos crédito ou serviços financeiros.

6.5 Depósitos devem ser utilizados exclusivamente para apostas; atividades suspeitas poderão levar a suspensões temporárias da conta.

7. Levantamentos

7.1 Sempre que possível, os levantamentos serão efetuados para o mesmo método usado no depósito.

7.2 Existem limites mínimos e máximos para levantamentos, consultáveis na secção de pagamentos.

7.3 Todos os pedidos de levantamento estão sujeitos a verificações de segurança, podendo ser solicitados documentos adicionais.

7.4 Esforçamo-nos por processar levantamentos com rapidez, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros.

7.5 Para levantar o saldo total e encerrar a conta, contacte o apoio ao cliente.

8. Contas Inativas e Dormentes

8.1 Contas sem atividade durante seis meses consecutivos serão classificadas como inativas.

8.2 Poderá ser cobrada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo de contas inativas, após aviso prévio.

8.3 Contas com saldo zero poderão ser encerradas após período prolongado de inatividade.

8.4 Contas dormentes podem ser reativadas mediante pedido ao suporte.

9. Jogo Responsável

9.1 Promovemos o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda e tempo de sessão, bem como autoexclusão.

9.2 Se suspeitar que tem um problema com o jogo, utilize estas ferramentas ou contacte o nosso apoio para ajuda.

9.3 Para mais informações e apoio externo, consulte a página de Jogo Responsável.

10. Conduta Proibida

10.1 É proibido praticar qualquer atividade fraudulenta, ilegal ou manipuladora, incluindo, mas não limitado a:

  • Branqueamento de capitais
  • Uso de bots ou software automatizado
  • Fraude ou manipulação dos jogos
  • Criação de múltiplas contas
  • Utilização de VPNs ou proxies para contornar restrições regionais

10.2 Em caso de suspeita de má conduta, poderemos suspender ou encerrar a conta e reter fundos.

10.3 Partilhar a conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

11. Bónus e Promoções

11.1 Todos os bónus e promoções estão sujeitos a termos específicos e requisitos de apostas publicados na página de Promoções.

11.2 Abuso de bónus, como múltiplas contas ou conluio, é proibido.

11.3 Reservamo-nos o direito de cancelar ou recuperar bónus em caso de suspeita de abuso ou manipulação técnica.

11.4 Bónus, rodadas grátis e outras promoções podem ter validade limitada e restrições de jogo.

12. Integridade dos Jogos

12.1 Todos os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e usam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir justiça.

12.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou ganhos decorrentes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 Não nos responsabilizamos por perdas ou danos resultantes da utilização dos nossos serviços, incluindo falhas técnicas, atrasos ou interrupções.

13.2 Joga por sua conta e risco. A nossa responsabilidade máxima não excede o valor do seu último depósito.

13.3 Não somos responsáveis pelo conteúdo ou segurança de sites terceiros ligados ao nosso website.

14. Privacidade e Segurança de Dados

14.1 Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados conforme a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da UE.

14.2 Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados.

14.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

15. Propriedade Intelectual

15.1 Todos os conteúdos do site, incluindo marcas, textos, imagens e software, são propriedade do operador ou dos seus licenciadores.

15.2 É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização escrita prévia.

16. Reclamações e Litígios

16.1 Em caso de reclamação, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.

16.2 Esforçamo-nos por resolver todas as questões de forma justa e célere.

16.3 Se não estiver satisfeito com a resolução, poderá recorrer a um organismo de resolução alternativa de litígios (RAL) ou à entidade reguladora competente.

16.4 Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito.

17. Alterações aos Termos

17.1 Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

17.2 Alterações significativas serão comunicadas previamente, e a continuação do uso do website implica aceitação dos Termos atualizados.

17.3 Recomendamos a revisão periódica destes Termos para se manter informado.

18. Contacto

Para esclarecimentos, suporte ou exercício dos seus direitos, contacte-nos através de:

Ao criar uma conta e jogar no Casinolo.pt, confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

Para informações oficiais sobre regulamentação do jogo em Portugal, consulte a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

Para apoio em jogo responsável, visite a Plataforma de Jogo Responsável em Portugal.